Nossa intenção, com estas páginas é para que outros jovens conheçam a vida de PAULO RENATO e se unam a nós na luta contra a violência e a favor da segurança, evitando que outras famílias sofram a dor que nossa família está sofrendo e também seguir a mensagem que ELE nos deixou, com sua atitude.

Devemos fazer algo, junto aos nossos legisladores para mudar a maioridade, isto é diminuí-la, alterando o art. 228 da Constituição Federal, considerando que rapazes de 16 e 17 anos manejam armas com destreza de um profissional e têm plena e total consciência das conseqüências penais de seus atos. A FEBEM não recupera ninguém, ao contrário torna-os mais agressivos. Acredito ainda que crianças de rua com até 12 anos podem ser recuperáveis, mas não os adolescentes, principalmente os já reincidentes, que passam o tempo todo praticando delitos. Basta fazer uma pesquisa nos presídios para constatar-se que a maioria dos presidiários já tiveram passagem pela FEBEM.

Para isso, estamos iniciando nossa caminhada, que sabemos não será fácil, uma vez que há grupos que procuram se projetar politicamente atavés do ECA, fazendo crer que "é uma lei de primeiro mundo." Era, quando foi elaborada, mas toda lei que não atende os anseios da sociedade e a realidade em que vivemos, deve ser modificada e esse é nosso objetivo e também da sociedade que em pesquisas já demonstrou que concorda DIMINUIR A MAIORIDADE E QUANDO TRATAR-SE DE CRIMES HEDIONDOS, CRIMES DOLOSOS, QUE O INFRATOR EMBORA MENOR SOFRA PENAS COMO QUALQUER OUTRO CIDADÃO COMUM, A EXEMPLO DA LEGISLAÇÃO DE PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO.

As nossas leis estão sem atualização, como se fôssemos um País de quinto mundo. Vamos seguir o exemplo da legislação dos Estados Unidos e teremos segurança para sermos livres novamente e sairmos de nossas casas e apartamentos gradeados a fim de nos proteger contra assaltantes que estão de donos das ruas, bares, salões de beleza, ônibus e enfim estão livremente tomando conta do nosso querido Brasil.

Como tramita na Câmara de Deputados, diversos projetos para diminuir a maioridade penal, nós sociedade organizada devemos fazer um grande "lloby" com a intenção da auxiliar a aprovação desses projetos, garantindo com isso, a proteção de nossas famílias, filhos, netos e bisnetos. Para isso solicitamos a você que concorda com a idéia lançada de alterar o art. 228 da Constituição Federal e obviamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar e-mail, ou mensagem, nome, endereço, para mantermos uma corrente firme e informada, a fim de encaminharmos à Câmara de Deputados para que tenham consciência do que acontece aqui fora de seus gabinetes.

Existe no Congresso projetos para reduzir para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal. Porém nossos representantes no Congresso, não querem atender aos anseios da sociedade e por isso os pareceres ficam engavetados, sem seguir para pauta de votação.

Aproveitemos agora, urgente, antes que outras vidas sejam ceifadas por menores que têm plena consciência de seus atos para clamar por reforma na legislação. Nós, a sociedade é que devemos decidir quais as leis que nos beneficiam e que estão de acordo com a realidade.

Nós que andamos na rua e sem segurança é que sabemos que existem criminosos que se valem de menores como prepostos para a prática do crime, porque, sabem que por não terem ainda completado dezoito anos, a lei abriga-os todos das conseqüências de seus atos. Flagrante injustiça, especialmente para suas vítimas - as do momento e as do futuro.

Hoje todo o avanço tecnológico e a evolução dos meios de comunicação contribui para um visível e constatado amadurecimento precoce dos jovens. Se o jovem está apto a eleger presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores é certo que têm pleno e total discernimento da relevância penal de seus atos.

Após colhermos sua opinião sobre a diminuição da maioridade e com um número significativo de opiniões iremos remeter ao Congresso Nacional para que entre URGENTE em pauta a proposta n.° 20 de 1999, cuja matéria está pronta para inclusão em pauta na comissão desde 18.11.1999.